O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Ministério Público Estadual do Maranhão protocolaram uma ação na 1º Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, no FÓRUM de São Luís, em que pedem a prisão preventiva do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), aliado e amigo íntimo do senador Weverton Rocha (PDT).
Segundo informações, além da prisão consta o pedido de outras medidas cautelares. Assis Ramos é acusado de crimes de falsidade ideológica, organização criminosa, peculato e fraudar ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório.
Ainda segundo informações, além de Assis Ramos são investigados Alan Johnes Oliveira Sousa, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho e Camila Macedo Ferraz.
No dia 15 de fevereiro de 2022, a Justiça decretou a prisão preventiva de Alan Johnes e autorizou um pedido de busca e apreensão domiciliar em diversos endereços, determinando o bloqueio e indisponibilidade de bens e afastando temporariamente os quatro investigados das suas funções.
Em 24 de março, foi liberada a quebra de sigilo de dados, referente a conteúdos existentes e armazenados em diversos aparelhos celulares e eletrônicos.
O Ministério Público Estadual incluiu no processo elementos colhidos em uma operação onde o nome de Assis Ramos foi mencionado como parte do esquema.
“Alguns materiais relevantes foram apreendidos, dentre os quais se destacam 02 (duas) agendas e 01 (um) caderno. Neles contêm informações da rotina diária de Francisco de Assis Amaro Pinheiro, assim como, relatos de reuniões com secretários, empresários e com o prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos”, diz a denúncia.
Apesar de receber a denúncia, a 1º Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados entendeu que não tem competência para processar ou julgar o prefeito Assis Ramos, já que de acordo a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Maranhão, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os prefeitos nos crimes comuns.
Com informações do Matias Marinho
Veja o processo ⤵️
ERRATA⤵️
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