É falsa a informação de que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), estaria legalmente obrigado a exonerar o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.
A alegação tem sido disseminada por setores da oposição com base em uma ação popular que ainda está em fase inicial e não gerou qualquer decisão judicial nesse sentido.
O único despacho do juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo caso, foi para que o autor da ação, Marco Antonio de Vicente Júnior — advogado do Distrito Federal — comprove sua condição de cidadão.
A ação contesta a permanência de Madeira no cargo com base na Lei Estadual nº 9.881/2013, mas o processo está longe de qualquer definição.
O governo reforça que não há, até o momento, qualquer decisão que obrigue a exoneração do secretário e critica o uso político da narrativa.
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