
O Governo do Maranhão, por meio de Medida Provisória, estabeleceu o programa especial para regularizar débitos do IPVA de 2026. Contribuintes com débitos do IPVA de 2026 terão redução de 100% das multas e dos juros de mora se quitarem o débito à vista. O prazo de adesão é 18 de dezembro de 2026.
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro.
O número corresponde a cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto. O programa busca facilitar a regularização desses débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Para o governador Carlos Brandão, essa é uma grande oportunidade para que o contribuinte volte à adimplência. “Essa é uma medida pensada para aliviar o bolso dos cidadãos, pois milhares de maranhenses vão conseguir reorganizar as suas dívidas, com mais tranquilidade”, concluiu.
O REFIS abrange débitos relativos a fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2026, inclusive os inscritos em dívida ativa, os que estão em cobrança judicial e os saldos de débitos parcialmente pagos. A redução incide sobre as multas e os juros de mora, e o valor principal do imposto deve ser quitado integralmente.
COMO ADERIR
O contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo portal da Sefaz-MA, na página do IPVA.
A adesão implica o reconhecimento do débito e a desistência de eventuais contestações administrativas e judiciais relacionadas à cobrança. O programa também veda a restituição ou a compensação de valores já pagos.
About The Author
You may also like
-
Brandão anuncia edital de concurso com mais de 2.500 vagas
-
Brandão anuncia resultado da prova objetiva do concurso do Corpo de Bombeiros do Maranhão
-
Brandão anuncia investimento para fortalecer a aprendizagem na rede estadual de ensino
-
Brandão anuncia Corrida Metropolitana com expectativa de mais de 4 mil participantes
-
Brandão sanciona lei que garante abono extraordinário a professores do Maranhão