Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) é instituída no Maranhão

Para fortalecer políticas públicas que possam garantir o envelhecimento ativo e saudável dos idosos, com dignidade e sem violências, o Governo do Estado instituiu a Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi/MA) por meio de decreto assinado, nesta quinta-feira (26), pelo governador Carlos Brandão. Com isso será possível ampliar a proteção e a garantia de direitos para esta parcela da população maranhense.

A solenidade de assinatura foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, localizado na Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís, da qual participaram, além do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, secretários de Estado, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, terceiro setor e da sociedade civil organizada que compõem a Renadi/MA.

“Estamos testemunhando no Maranhão um marco na garantia dos direitos de uma parcela fundamental da nossa população, que são os idosos. Criar uma rede de proteção reforça o nosso compromisso em cuidar deles, assim como de toda a sociedade. Agora, essas políticas vão sair do papel de forma muito mais estratégica, fortalecendo os serviços que nós já prestamos diariamente para as pessoas idosas do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Renadi/MA

A partir da instituição da Renadi/MA, sob a coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), será articulada a ampliação da Rede de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa; e o fortalecimento do atendimento intersetorial da Rede de Políticas Públicas, assegurando as penalidades em casos de negligência e abandono.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, em exercício, Amanda Costa, informou que as instituições que formam a Renadi/MA já atuavam, mas a partir de agora trabalharão de forma articulada e institucionalizada.

“Essa rede vai nos dar mais possibilidades de atuação, pois é um esforço intersetorial entre órgãos estaduais, municipais, do Judiciário e a sociedade civil para que a pessoa idosa possa ter uma vida à salvo das violências e desrespeitos já que todas as instituições que têm responsabilidades com a promoção de uma vida digna para os idosos trabalharão de forma coordenada”, disse Amanda Costa.

A rede também tem a responsabilidade de zelar pela aplicação da Política Nacional de Atendimento e Defesa da Pessoa Idosa, assim como promover articulações em diversos setores para a garantia dos direitos, proteção e amparo da pessoa idosa; e estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social.

Socorro Ramos, que representou a sociedade civil durante a solenidade, disse que a assinatura do decreto concretiza a luta de anos de quem trabalha pela construção de uma rede de atendimento e proteção à pessoa idosa. “A palavra de ordem hoje é gratidão a Deus, que não nos deixou cair no desânimo, e ao governo, que agora está reunindo todos estes atores para trabalhar de forma articulada. É uma luta de anos que agora está sendo fortalecida”, comentou.

Organização

Além da Sedihpop, que é a responsável por coordenar a rede, integram a Renadi/MA as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes); da Saúde (SES); Educação (Seduc); da Cultura (Secma); do Esporte e Lazer (Sedel); do Turismo (Setur); a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), além de diversas instituições da sociedade civil organizada.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Glécio Sandro Silva, avaliou que o decreto fortalece a rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa. “O decreto vai permitir que todos os direitos já assegurados na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso sejam, de fato, aplicados já que todos os órgãos trabalharão em conjunto. Com isso, a pessoa idosa vai ter mais dignidade, acesso a moradia, saúde e educação”, disse.

Segundo dados do último Censo IBGE (2010), 8,6% da população do estado tem mais de 60 anos. Portanto, 525 mil idosos no estado devem ser beneficiados com a instituição da Renadi/MA. Dados mais atualizados serão conhecidos com a divulgação dos resultados do Censo realizado este ano.