Maranhão avança na proteção infantil com o lançamento do Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelar

Em um gesto decisivo para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em todo o Maranhão, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta quinta-feira (11), em Imperatriz, do lançamento do Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares. A iniciativa inédita valoriza a atuação dos conselhos tutelares e marca um novo patamar de apoio às políticas municipais de garantia de direitos.

O evento, realizado na sede da OAB/Imperatriz, reuniu o governador Carlos Brandão, conselheiros tutelares de toda a Região Tocantina, representantes do Ministério Público, OAB/MA, Defensoria Pública do Estado, Escola de Governo do Maranhão (EGMA), além de diversas autoridades estaduais e municipais.

A ação marca um avanço significativo na política pública de garantia de direitos, com a assinatura de importantes instrumentos de cooperação como o Termo de Adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Estadual, oficializando a habilitação para que conselheiros tutelares recebam o auxílio mensal. Além disso, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre SEDIHPOP e EGMA, que assegura a execução do Programa de Formação Continuada, requisito previsto na Medida Provisória nº 526/2025, que também garante a Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares com um auxílio mensal de R$ 500,00, de caráter indenizatório e suplementar, destinado aos profissionais em exercício. O benefício não gera vínculo empregatício nem impacto na remuneração municipal, e sua concessão está condicionada à participação em formações continuadas.

Ao participar do lançamento, o secretário Orleans Brandão destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede municipal de proteção, ressaltando que o trabalho dos conselhos tutelares é essencial para garantir dignidade, segurança e cuidado às crianças e adolescentes de todo o Maranhão.

“Faz parte do projeto de governo do governador Carlos Brandão ter um olhar especial aos nossos jovens e consequentemente ele me disse: ‘Eu preciso cuidar de quem cuida das nossas crianças e dos nossos adolescentes’, e é isso que estamos fazendo hoje aqui com esse importante passo de reconhecimento e fortalecimento da categoria”, enfatizou Orleans

A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral, valorizando a atuação dos conselheiros tutelares e fortalecendo a integração entre Estado e municípios. Com as formações oferecidas pela EGMA e DPE/MA, o programa consolida um novo patamar de profissionalização e suporte técnico à categoria, contribuindo para uma rede mais eficiente, qualificada e preparada para enfrentar violações de direitos.

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