A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confirmou a legalidade da eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Solidariedade, que questionava o critério de desempate adotado na disputa, baseado na idade dos candidatos.
Em seu voto, a ministra destacou que o uso da idade como critério de desempate está em conformidade com a Constituição, citando precedentes do próprio STF que validam esse método em outras situações, como promoções no serviço público.
A decisão de Cármen Lúcia acompanha os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que também consideraram constitucional o processo eleitoral na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O julgamento ainda segue no STF, com os demais ministros tendo até o dia 28 de março para apresentar seus votos no plenário virtual da Corte.
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