A presidente reeleita da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), passou a ter a seu favor o posicionamento da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o questionamento da eleição no parlamento maranhense, que reconduziu a deputada para mais um biênio no comando da Casa.
O parecer da AGU, emitido por Jorge Messias, fez uma ampla explanação para demonstrar que o critério de desempate com base na idade é legítimo para a eleição da presidente Iracema Vale.
A AGU argumenta que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade.
Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos.
Apesar da ação, Iracema, assim como os demais membros da Mesa Diretora, tomaram posse nos respectivos cargos no último sábado (1º).
Assim sendo, o parecer é contrário à concessão da medida cautelar com a qual o partido Solidariedade tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular a reeleição da deputada.
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Vale aguardar…
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