Colinas | Lei Municipal de autoria do vereador Cleiton do Hospital cria Central de Marcação de Consultas e Exames (CEMARC)

Em uma iniciativa voltada para a melhoria do acesso à saúde pública, a Prefeitura de Colinas-MA sancionou a Lei Nº 669/2021, de autoria do vereador Cleiton do Hospital. A nova legislação estabelece a criação da Central de Marcação de Consultas e Exames de Colinas (CEMARC), com o objetivo de facilitar o agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos para os moradores do município.

O que estabelece a Lei?

A lei autoriza o Poder Executivo a implementar a CEMARC, que permitirá aos usuários das unidades de saúde do município a possibilidade de agendar ou cancelar seus compromissos médicos de forma simplificada. Isso poderá ser feito de maneira presencial, por telefone ou por meio de aplicativo via internet, garantindo mais praticidade e acessibilidade ao serviço público de saúde.

Os principais pontos da lei incluem:

•Agendamento e Cancelamento: os usuários poderão realizar essas ações apenas nas unidades básicas de saúde onde já estiverem cadastrados e identificados previamente.

•Documentação Necessária: no momento da consulta, o paciente deverá apresentar sua carteira de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

•Informações ao Público: as unidades básicas de saúde terão que divulgar, em locais visíveis, informações sobre o conteúdo da lei, incluindo números de telefone e endereço eletrônico do aplicativo para agendamento e cancelamento, além de orientações sobre os procedimentos necessários.

Impacto na Saúde Pública

A criação da CEMARC representa um avanço significativo para a população de Colinas, proporcionando maior agilidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde. A expectativa é que a centralização dos agendamentos reduza o tempo de espera para consultas e exames, além de evitar deslocamentos desnecessários.

Implementação

A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, período durante o qual as unidades de saúde do município deverão se preparar para a implementação do novo sistema, incluindo a adequação de infraestrutura e treinamento de pessoal.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Colinas, em parceria com a Câmara Municipal, dá um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos de saúde, atendendo às demandas da população de forma mais eficaz e humanizada.