O governador Carlos Brandão (PSB) editou uma medida provisória anistiando e reduzindo juros e multas dos débitos dos ITCD e IPVA.
Os pagamentos à vista terão 100% de desconto, já os parcelados terão o desconto de 60%.
O ITCD é o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, expresso em moeda nacional. A alíquota única é de 4% para qualquer transmissão.
Já o IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal.
Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem.
“Tomei esta decisão considerando a grave crise nacional e a necessidade de proteger as famílias maranhenses”, disse o governador.
About The Author
You may also like
-
Em Bacabal, Orleans Brandão destaca emprego, saúde e infraestrutura como prioridades
-
Ao chamar denúncia de “canalhice”, Braide ignora apuração sobre mortes no Hospital da Criança
-
Brandão diz que Braide espalha fake news sobre obra em Caxias: ‘Vamos trabalhar com a verdade’
-
Brandão supera média de crescimento da gestão Flávio Dino, aponta estudo
-
Audréia Noleto celebra mais um ano de vida com mensagem de fé e gratidão