A Assembleia Legislativa adiou para quarta-feira (13) a apreciação do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.
O texto, protocolado na Casa no fim da semana passada, institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
A expectativa, agora, é que nesta quarta-feira (13) a matéria seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, em plenário.
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) a aprovação do texto importará uma perda anual da ordem de R$ 3,5 bilhões para os cofres estaduais.
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