Governo do Maranhão é destaque em Conferência Internacional sobre Gestão Penitenciária promovida pela ONU

Entre os dias 9 e 10 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), participou da Conferência Internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação  Interinstitucional: Caminhos para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões”.

O evento, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foi realizado em Brasília e teve como objetivo promover um debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária frente à atuação no combate ao crime organizado no sistema penitenciário e sobre experiências interinstitucionais de contenção da criminalidade organizada, destacando experiências adotadas por estados brasileiros e outros países.

Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário da SEAP e também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade, além de comitiva. 

No primeiro dia, o secretário Murilo Andrade participou da mesa de abertura oficial e do painel “Novas perspectivas de gestão penitenciária – Disseminação de experiências e práticas nacionais”, onde apresentou números sobre o Sistema Penitenciário Maranhense, os pilares de reestruturação, as ações de segurança e capacitações realizadas; a implantação do Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN), que elevou o nível e qualidade do sistema, sendo reconhecido nacionalmente através de prêmios; e os indicadores de educação e trabalho, referência em todo o país, com o título de primeiro lugar pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Murilo Andrade aproveitou o momento e agradeceu o total apoio do Governo do Estado do Maranhão nessa trajetória, desde a reestruturação até o aperfeiçoamento das atividades, pois “sem dúvidas, os resultados positivos conquistados hoje não poderiam ter ocorrido sem a autonomia que nos foi dada, os investimentos realizados no Sistema, a gestão aplicada e o desejo de mudança por parte dos nossos governantes”, pontuou. 

Já no segundo dia, a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP, Kelly Cristina Carvalho, e o diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Francisco Rodrigues, participaram do painel “Classificação de pessoas presas – Experiências nacionais e internacionais”. 

Nele, foi citado a grande mudança ocorrida a partir de 2015, os pilares de reestruturação, ações e sobre a instituição pelo artigo 6º da LEP; da Comissão Técnica de Classificação (CTC); da composição da CTC, baseado na LEP e a composição atual na SEAP, que supera o solicitado e se adequa de acordo com o porte da unidade prisional em questão (baixa, média, alta complexidade).

A secretária de Humanização, Kelly Cristina, explanou ainda sobre as etapas de Elaboração do Plano de Individualização da Pena (PIP), composta pela: Acolhida na Unidade Prisional, Classificação pela equipe de CTC, Elaboração do PIP, Evolução e Reavaliação; além da implantação, em 2021, do Tele-CTC, que oferece suporte remoto nas áreas de psicologia, serviço social e jurídica a mais de 450 pessoas por mês.

O diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, destacou a diferença entre preso de alto risco, alta periculosidade e a importância do trabalho conjunto e articulado entre a polícia civil, polícia penal e demais participantes; citou os fatores de risco, os grupos os quais os mesmos podem ser adequados e como o setor de inteligência atua nas unidades prisionais.

Vale destacar que o evento contou com a presença de representantes da ONU, UNODC, autoridades do Paraguai, Itália, Espanha, Argentina, Portugal, Vietnã, Tajiquistão, Estados Unidos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretários de Administração Penitenciária e de Justiça de diversos estados brasileiros.