Brandão sanciona lei que garante abono extraordinário a professores do Maranhão

Os professores da rede estadual de ensino do Maranhão poderão receber um abono extraordinário referente aos rendimentos acumulados sobre os 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A garantia está prevista na Lei nº 12.994, sancionada pelo governador Carlos Brandão na noite desta quinta-feira (12).

Com a nova legislação, fica estabelecida a destinação dos valores acumulados sobre essa parcela dos recursos, permitindo que o pagamento seja antecipado aos profissionais com direito ao benefício. O texto já foi encaminhado para publicação oficial.

Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador explicou que a apuração dos valores seguirá os parâmetros estabelecidos pela Corte, com cálculos individualizados para determinar a quantia correspondente a cada beneficiário.

Após a sanção, Brandão agradeceu ao deputado responsável pela proposta e aos parlamentares que aprovaram a matéria na Assembleia Legislativa. Os detalhes sobre os procedimentos para recebimento e a previsão dos pagamentos ainda serão apresentados pelo Governo do Maranhão em seus canais oficiais.

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