Jurista nacional aponta falhas processuais e decisões do STF que interferem na política do Maranhão

Em análise na TV online Gazeta do Povo, o jurista Adriano Soares da Costa expõe aspectos falhos no processo que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. O especialista em Direito Eleitoral usa como base a nota dos advogados de defesa do governador Carlos Brandão, entre eles José Carlos Porciúncula e Nabor Bulhões, para mostrar como a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está revestida de interferência política maranhense.

Adriano Soares da Costa afirma que, diante do que se vê no Maranhão, Flávio Dino está agindo “consoante sua vontade e não consoante à lei”. O jurista lembra que, atualmente, o estado está com três vagas de conselheiro do TCE abertas por decisões proferidas por Dino.

Na visão de Adriano Soares da Costa, o ministro Dino deveria se declarar impedido quanto a essas decisões, por ter sido governador e senador eleito pelo Maranhão e por ter um ex-aliado seu à frente do governo. Para ele, “o Brasil virou uma grande província e o Maranhão é o maior reflexo do que ocorre hoje em Brasília”.

Uma das principais falhas processuais apontadas está na origem. Uma ação que envolve um governador de Estado é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do STF. Adriano Soares da Costa também pontua que a investigação não foi referendada pela Procuradoria Geral da República (PGR), órgão que trabalha com apuração de fatos.

Ao analisar a situação do Maranhão, o jurista afirma que no Brasil, hoje, não tem Constituição, nem leis, nem Estado democrático de Direito. “Temos a força de quem pode mais”, observa.

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