Brandão pede ao STF prioridade em recurso contra investigação determinada por Flávio Dino

Recurso no STF questiona abertura de inquérito contra Brandão e pede invalidação de todos os atos investigatórios

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prioridade na análise de um recurso que questiona a abertura de investigação criminal contra ele.

A petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.780, que trata das regras para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação foi movida pelo Solidariedade, que questionou a constitucionalidade de dispositivo do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que previa votação secreta na escolha dos conselheiros.

Durante a tramitação do processo, documentos apresentados por uma advogada foram encaminhados pelo relator à Polícia Federal, o que resultou na abertura de um inquérito sob sigilo em agosto de 2025.

No recurso, a defesa de Brandão argumenta que a decisão extrapolou as competências do STF, sustentando que investigações contra governadores devem ser conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados também pedem a anulação da decisão que determinou a investigação e a invalidação dos atos decorrentes, além de solicitar que o recurso seja analisado com urgência pelo plenário da Corte.

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