O governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou nesta quarta-feira (13) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que tratam da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e da nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Segundo a defesa do governador, Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos, o que comprometeria sua imparcialidade.
Entre os citados estão a senadora Ana Paula Lobato, suplente do ministro no Senado, e o deputado estadual Othelino Neto, apontados como beneficiados por decisões que teriam limitado as atribuições constitucionais de Brandão.
O documento também aponta incoerência na postura de Dino, lembrando que, quando governador, ele nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando exatamente as mesmas regras que agora questiona judicialmente.
A defesa argumenta que as recentes decisões do ministro configurariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.
Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares concedidas e dê prosseguimento às ações sem a participação de Dino.
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