Brandão autoriza elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de São Luís e construção da Praça dos Açores

A Região Metropolitana da Grande São Luís contará com um documento que prevê o planejamento articulado das cidades que integram a região. Trata-se do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PPDI). A ordem de serviço para elaboração do PDDI foi assinada pelo governador Carlos Brandão nesta quinta-feira, 22, durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.

O momento também foi marcado pela assinatura da ordem de serviço para início das obras de outro projeto de importância histórica e turística para a capital maranhense: a Praça dos Açores, equipamento público que será implantado na Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. As duas ações estaduais serão coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem).

O PDDI da Região Metropolitana da Grande São Luís é um instrumento que vai possibilitar o desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado dos municípios que compõem essa região, que inclui as cidades da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), além de Alcântara, Santa Rita, Rosário, Bacabeira, Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

O Plano prevê benefícios para a população, meio ambiente e economia local, como melhoria na mobilidade urbana, atração de investimentos para as cidades, regularização fundiária e até o uso de gestão urbana inteligente, por meio de recursos tecnológicos. “É uma alegria estar participando desse momento histórico. Um plano diretor para uma cidade já é complicado, imagina para 13 cidades. Isso aqui é só o começo, nós teremos muitas audiências públicas. A participação popular é fundamental para esta construção. Não adianta fazer um Plano Diretor sem ouvir a sociedade. Os governos vão precisar ajustar o plano com o passar do tempo, mas temos que ter o arcabouço”, enfatizou o governador.  

O processo de elaboração do PDDI contará com a parceria entre Agem e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fapead). A Fapead ficará responsável pela elaboração do Plano, enquanto a Agem analisará e aprovará os produtos entregues, verificando a aplicabilidade das diretrizes em diferentes áreas de interesse público. Ao final, todo o processo que envolve a elaboração dos produtos do PDDI, serão validados por meio de audiências públicas.     

De acordo com o presidente da Agem, Leônidas Araújo, a elaboração do PDDI contará com uma equipe técnica da Uema formada por profissionais de diversas áreas, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e advogados. Leônidas Araújo ressaltou que o PDDI funcionará como uma “carta magna” para a gestão pública em toda a região.

“Esse Plano irá disciplinar a nossa Região Metropolitana. Esse documento vai regulamentar e ordenar o crescimento dessa região. São diretrizes que vão nortear o planejamento localizado em cada município. Isso vai facilitar a vida dos prefeitos e o que ele deve fazer em seu município”, explica o presidente da Agem.

Professor Doutor da Uema e coordenador técnico do PDDI, Luiz Jorge Dias, enfatiza que o Plano dará subsídio para a atuação do poder público por mais de 10 anos e funcionará como uma espécie de portfólio para atração de investimentos e aplicação de políticas públicas em áreas como a infraestrutura, meio ambiente e o turismo. “Hoje, o Governo do Estado celebrou algo histórico, no contexto do planejamento e ordenamento territorial do Maranhão. A assinatura para início do PDDI reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento econômico e sustentável da região metropolitana”, ressalta.

A cerimônia contou com a participação de vários prefeitos das cidades que integram a região, como o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. Campos destacou a importância do PDDI para temas sensíveis como a questão ambiental e o tratamento dos resíduos sólidos, para minimizar, nas 13 cidades, os impactos ambientais e de saúde, associados ao descarte inadequado. “O Plano que o governador autoriza hoje vai atender todos os municípios da região metropolitana. Acabei de parabenizar o presidente da Agem. Estou muito orgulhoso em estar presente, para que façamos um debate social e ambiental pela região metropolitana, para subsidiar todos municípios e, principalmente, a população”, pontuou o gestor.

Participaram ainda da solenidade no Palácio dos Leões secretários de Estado; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale; a 1ª vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Concita Pinto, e o reitor da Uema, Walter Canales.

Memória açoriana no Maranhão

Já a Praça dos Açores será um equipamento público a ser construído no Centro Histórico de São Luís, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, às margens do Rio Anil. A obra é celebrada como um marco de valorização e resgate histórico, pois reforça a conexão entre o Maranhão e os Açores, arquipélago situado no Oceano Atlântico formado por nove ilhas vulcânicas e paradisíacas. Região autônoma de Portugal, a colonização açoriana foi marcante no processo de colonização civil e municipalização da cidade de São Luís, no início do século XVII.

O projeto arquitetônico tem como foco a preservação da memória histórica, a promoção do turismo e a preservação da identidade cultural. A ideia é que o espaço seja utilizado de forma estratégica como atrativo turístico, reforçando o intercâmbio cultural e histórico entre os dois territórios.

“A Praça dos Açores será construída entre o Cais da Sagração e o Terminal da Integração para lembrar a contribuição dos açorianos que estiveram aqui na colonização. Será uma praça padronizada, um belíssimo local para apreciar o pôr do sol. É mais um equipamento público para a cidade de São Luís, com valorização de quem faz parte da história”, detalhou Carlos Brandão.

Quando concluída, a Praça dos Açores contará com deck elevado, estacionamento, arborização, pergolados, museu, playground, bancos, além de elementos históricos relacionados à presença açoriana no estado, como postes, o nome das nove ilhas que compõem o arquipélago de Açores no piso da praça e um portal com o nome de colonizadores açorianos que ajudaram a fundar São Luís.

Um dos homenageados será Simão Estácio da Silveira, militar açoriano que foi o primeiro presidente da Câmara de São Luís, em 1619, função que hoje seria equivalente a de prefeito da cidade. “A maioria da população não tem conhecimento dos açorianos, de fato eles foram os primeiros a povoar a ilha de São Luís. Há um registro em um museu das Ilhas dos Açores, com o registro da saída em 1615 dos açorianos para São Luís. Simão Estácio da Silveira era um capitão e com ele vieram 200 famílias de açorianos. O local da chegada foi o desterro”, explica o presidente da Agem.

Entre as contribuições culturais dos açorianos na história e cultura do Maranhão, destaque para a Festa do Divino Espírito Santo e a arquitetura das antigas casas rurais de São Luís e de várias regiões do interior do estado.