Governo do Maranhão cria Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais

Após as intensas chuvas do primeiro semestre do ano, o Maranhão começa a entrar no período de estiagem, o que aumenta o número de focos de incêndios, principalmente em áreas florestais e, que, em sua maioria, são causados pela ação humana. Para combater este tipo de ocorrência, o Governo do Estado criou o Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF). O decreto de criação do comitê foi assinado nesta quarta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão.

A solenidade aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do governo estadual, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos do Governo do Maranhão e Federal que atuam na preservação dos recursos naturais e no combate aos crimes ambientais.

O governador Carlos Brandão destacou que o trabalho conjunto de órgãos de diferentes esferas do poder público vai garantir a ampliação das ações de combate às queimadas. “Cada órgão tem suas limitações por causa da natureza do seu trabalho e a criação desse comitê vai garantir a execução de ações coordenadas, continuadas e com planejamento antecipado, pois onde um órgão não puder atuar, outro dará seguimento, garantindo que o trabalho não seja interrompido e se possa, efetivamente, fiscalizar, prevenir e combater de forma planejada as ações que podem causar queimadas e danos ambientais nesse período de estiagem”, explicou Brandão.

CEDIF

O Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF), tem como objetivo reduzir as queimadas nos biomas Amazônico, Cerrado, Caatinga e Mata dos Cocais no Estado do Maranhão por meio de ações de prevenção e enfrentamento às queimadas. Para isso serão executadas ações integradas entre os diversos órgãos de prevenção, fiscalização e atuação no combate a queimadas.

O secretário Pedro Chagas, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), ressaltou que este é o primeiro comitê do tipo criado a nível estadual no país e explicou o trabalho da secretaria no comitê. “A Sema é uma grande articuladora dessas ações que serão executadas de forma coordenada. Já estamos atuando desde o lançamento da quarta fase do Maranhão Sem Queimadas, ampliando o número de municípios capacitados pelo programa, articulando acordos de cooperação técnica com outros órgãos e atuando também junto aos povos tradicionais que têm a cultura do uso do fogo para que não haja incidentes”, assinalou.
Pelo decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, fica proibido, em todo o Estado do Maranhão, no período que vai desde o mês julho até o dia 30 de novembro de 2023, o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, ressalvadas as exceções previstas em legislações específicas. Ressaltando que, de julho a novembro, o período de estiagem se intensifica e o clima fica mais seco, aumentando o número de focos de calor.

O decreto estabelece, entre outras, normas gerais sobre o controle e prevenção dos incêndios florestais. Mesmo nos casos em que o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver substituição por práticas sustentáveis, como o uso de maquinários, rodízio do solo etc, sempre que possível.

Entre os órgãos das Forças de Segurança do Estado do Maranhão, que também integram o comitê, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) é o que atua na linha de frente no combate às queimadas, trabalhando em parceria com a Sema.

“Por meio desse trabalho conjunto fazemos o mapeamento e o monitoramento das áreas com foco de calor que podem se transformar em uma queimada. Já estamos com equipes em campo nas localidades que requerem mais atenção e onde já foram registradas ocorrências, realizando o trabalho preventivo e combativo. A partir de agora o nosso trabalho se intensifica com o suporte de todos os órgãos que compõem o comitê”, informou o coronel Célio Roberto Araújo, comandante da corporação.

Composição do comitê

Fazem parte do comitê as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); de Segurança Pública (SSP) por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e as polícias Militar e Civil; da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); da Agricultura Familiar (SAF); Casa Civil; a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp); e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

Também integram o comitê o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); e a Capitania dos Portos.
Outros órgãos estaduais, federais, além de entidades podem vir a integrar o comitê que atuará de forma permanente.

Maranhão Sem Queimadas

A criação do Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF) faz parte das ações do Governo do Maranhão para combater as queimadas no estado.

Outra iniciativa é o programa Maranhão Sem Queimadas, que está sem sua segunda edição. O objetivo é desenvolver ações socioeducativas relacionadas à orientação para a prevenção, combate e controle de queimadas e incêndios florestais, além da aquisição de equipamentos e principalmente a formação de brigadas municipais.

Para a realização deste projeto, a Sema e o Corpo de Bombeiros buscam parcerias com a iniciativa privada e os municípios para o cumprimento do plano de ação.
Cada município participante entra com a indicação da equipe de brigadistas para a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade nas Unidades de Conservação. Também são realizados cursos para conhecer teoricamente o Manejo Integrado do Fogo (MIF) e as aplicações que poderão realizar nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.