O governador Carlos Brandão (PSB) emitiu um decreto que concede isenção de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência no estado.
A medida, que entrou em vigor imediatamente, permite que os contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pelo decreto solicitem as isenções junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Editamos o Decreto 38.330, de 01/06/2023, para contribuintes taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência solicitarem isenções de ICMS e IPVA para veículos automotores. Novas solicitações podem ser feitas, sendo que as anteriores ao enquanto ao decreto serão avaliadas normalmente pela Sefaz”, afirmou Brandão.
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