ALEMA rebate nova manifestação do Solidariedade antes da retomada de julgamento no STF

Mesmo às vésperas da retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade contra a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), os embates jurídicos continuam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o Solidariedade apresentou uma Nota Informativa do Senado Federal para argumentar que o critério de desempate por idade, utilizado na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB), não seria válido, com base em interpretações do funcionamento da Mesa do Senado.

A Procuradoria Geral da ALEMA reagiu e classificou a iniciativa como uma nova tentativa de confundir os ministros. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Bivar George Jansen Batista, o Legislativo estadual reafirma que a tese inicial do partido – de que o critério de idade fora introduzido recentemente – foi abandonada, e que o novo argumento é irrelevante diante da autonomia das Assembleias Legislativas.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já votou pela validade da eleição, acompanhando pareceres da PGR e da AGU. O julgamento será retomado no plenário virtual nesta sexta-feira (18) e segue até o dia 29, com expectativa pelo voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo.

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