O governador Carlos Brandão (PSB) já dispõe dos instrumentos legais para colocar em prática o programa Maranhão Livre da Fome, aprovado na quarta-feira (12) pela Assembleia Legislativa. O projeto, considerado um dos maiores desafios da gestão nos próximos 22 meses, prevê auxílio de R$ 200 para famílias em extrema pobreza, com acréscimo de R$ 50 por criança de até seis anos.
Além da transferência de renda, o programa também inclui ações de capacitação profissional para pais e jovens a partir de 16 anos, com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho. “Já retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e extrema pobreza. Vamos continuar avançando!”, celebrou o governador em suas redes sociais.
Para viabilizar o programa, Brandão articulou previamente uma minirreforma tributária, elevando o ICMS sobre produtos supérfluos, como joias e perfumes, garantindo os recursos necessários sem impacto na cesta básica. Apesar das críticas da oposição, a medida foi aprovada e consolidou a base financeira do Maranhão Livre da Fome.
O projeto deve beneficiar mais de 432 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e reforça a agenda social do governo, que já ampliou a rede de Restaurantes Populares. A expectativa é que a implementação ocorra de forma célere, garantindo auxílio imediato às famílias e fomentando o desenvolvimento econômico local.
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