Governo do Estado anuncia programa Maranhão Livre da Fome para eliminar a pobreza extrema e gerar renda

O Governo do Estado do Maranhão anunciou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, que foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema, sendo o eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica do governo. O Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa ofertará a capacitação profissional dos maiores de 16 anos, com monitoramento de participação, e entrega de kits de trabalho para estimular a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com a suspensão do cartão em caso de irregularidades.

“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do combate à fome, o programa também proporciona um caminho para que as famílias se tornem autossuficientes. “Estamos falando de uma ação que vai muito além da assistência imediata. Nossa meta é transformar a realidade de milhares de famílias maranhenses, tirando-as da linha de pobreza extrema e oferecendo as ferramentas necessárias para que, com dignidade, possam se sustentar e prosperar”, afirmou o secretário Alberto Bastos, titular da Semag.

A Semag levou cerca de 6 meses para estruturar o programa, com análises criteriosas de dados e frequentes diálogos com diversas instituições, em uma construção coletiva. “Fizemos inúmeras reuniões para avançar com o planejamento e a participação de todas as organizações que pudessem nos ajudar a capilarizar o programa, de forma a torná-lo o mais assertivo possível. Juntaram-se a nós nesse processo os órgãos do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual); a Assembleia Legislativa; a Sociedade Civil Organizada, com representações das igrejas católica e evangélica; o Unicef; e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, reforçou Alberto Bastos.

Serão feitos ajustes tributários para subsidiar parte do programa, que incidirão em produtos como o cigarro, ouro, joias preciosas, pólvora, armas, munições, perfumes importados, aeronaves, carros e motocicletas de elevados valores. Na alíquota modal, haverá reajuste de 1%. Em contrapartida, traz um benefício adicional ao consumidor: diminui em 2% o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão qualquer alteração.

Combate à pobreza

A erradicação da pobreza e da fome é uma preocupação global e foi um dos destaques da reunião do G20 no Brasil, no último fim de semana, no Rio de Janeiro, resultando na adesão de mais de 80 nações à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o G20 também reafirmou seu papel como fórum de cooperação para apoiar países em desenvolvimento a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui o combate à fome e à pobreza.

O Maranhão está alinhado com esse compromisso de escala global e o secretário da Semag, Alberto Bastos, participou da última reunião do G20 no Rio de Janeiro. Na plenária sobre “Combate à fome”, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Alberto Bastos discutiu estratégias que foram abordadas no plano da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Foi um momento crucial para o Maranhão, pois trouxemos a visão de um estado que está atuando de maneira firme e inovadora no combate à fome. O que discutimos no G20, em termos de proteção social e inclusão econômica, está diretamente alinhado com o que estamos fazendo aqui com o Maranhão Livre da Fome. Estamos conectados a um esforço global de transformar a vida de milhões de pessoas”, ressaltou Alberto Bastos.

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado aderiu ao Pacto contra a Fome, lançado em 2023, e que conta com apoio do Governo Federal. Além disso, a carga tributária sobre a cesta básica foi reduzida para 8% com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

Outras ações de destaque no Maranhão são a rede de Restaurantes Populares, que é a maior da América Latina; o Banco de Alimentos, que combate o desperdício de alimentos; os programas Mais Renda e Minha Renda; os processos de titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável; além de outros investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso à alimentação.

Com as diversas ações ao longo do tempo, resultados importantes já estão sendo colhidos pelo estado, como a saída de quase 1 milhão de maranhenses da linha da pobreza. O dado foi divulgado em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento mostrou que entre 2021 e 2023, 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza.