Assinada Medida Provisória que garante reajuste de 36% ao vencimento base de auditores fiscais do Maranhão

Durante solenidade realizada nesta terça-feira, 3, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão assinou Medida Provisória que atualiza a remuneração dos cargos de auditor e assistente de auditor, vinculados à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A medida é considerada um marco histórico para a categoria, já que essa é a primeira vez que os cargos recebem reajuste. 

De acordo com o governador, a MP vai garantir reajuste de 36% ao vencimento base da categoria. O texto agora foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), para aprovação dos deputados e deputadas estaduais. “Estamos enviando essa Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, um reajuste salarial de 36% para a categoria. Eles têm feito um bom trabalho e nada mais justo do que reconhecer o empenho dos auditores”, informou Brandão.

A Medida Provisória adequa a tabela de vencimentos base do subgrupo Auditoria Geral, previsto no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE)  – Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012 – e institui a Gratificação de Qualificação, uma medida de incentivo à educação continuada, produtividade e aperfeiçoamento contínuo das habilidades dos servidores.

“Esse resgate feito pelo governador Carlos Brandão de voltar a equiparar o salário dos auditores com as demais carreiras de Estado foi um reconhecimento pelo trabalho executado pela Auditoria. Nessa condição, a gente agradece muito o governador por ter tido esse reconhecimento com a categoria”, ressaltou Paulo Sérgio Monteiro, auditor geral do Estado.

Defesa do patrimônio público e combate à corrupção

Os profissionais contemplados com o reajuste integram a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão pertencente à STC, e atuam de modo a viabilizar o controle interno junto aos órgãos e entidades pertencentes e subordinados ao Governo do Estado. Com atuação no Controle Interno, os auditores e assistente de auditores da STC operam na defesa do patrimônio público e utilizam mecanismos de auditoria pública para garantir o combate à corrupção e coibir desvios de recursos estaduais.  

Para o secretário de Estado da Transparência e Controle, Raul Mochel, o reajuste é uma forma de reconhecimento às atividades de auditoria do Controle Interno, para a probidade na gestão pública do Maranhão.
“É uma carreira de extrema importância para todo o Governo do Estado do Maranhão. A carreira do auditor de Controle Interno trabalha o fortalecimento da transparência, o combate à corrupção, a promoção da integridade e a fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos. É uma carreira muito importante, que merece esse reconhecimento feito pelo governador Carlos Brandão”, detalhou Mochel.

A Auditoria de Controle Interno é uma atividade obrigatória e deve ser inerente às estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme preconiza o artigo 74 da Constituição Federal.  A auditora Ielma Rezende Moreira participou da cerimônia de assinatura da MP e celebrou o reajuste salarial. “Estou muito feliz pela conquista em termos a nossa tabela de vencimento reajustado. Desde o início do pleito contávamos com a sensibilidade e com a importância que o governador Brandão sempre deu à categoria”, comemorou.

“Momento importante na minha vida”

Os auditores e assistentes de auditores do Controle Interno desenvolvem as mesmas atividades antes desempenhadas pela extinta Controladoria Geral do Estado. O auditor aposentado João Batista Lobato foi um dos primeiros auditores nomeados no Estado do Maranhão. Nomeado pelo então governador José Sarney, em outubro de 1968, Lobato pertenceu ao quadro da Controladoria Geral do Estado e ficou emocionado durante a solenidade no Palácio dos Leões. 

“Esse é um momento importante na minha vida. Estou aposentado após ter trabalhado por 40 anos no Estado do Maranhão diuturnamente. Encerrei como auditor, funcionário da Controladoria Geral do Estado. Sinto muito orgulho dos colegas que tive e dos chefes com os quais trabalhei”, relatou.

O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, já ocupou a função de auditor geral do Estado, e falou sobre a relevância da função para promover a “eficiência, eficácia e efetividade”, princípios fundamentais para a gestão pública. “O auditor de Controle Interno é um parceiro da gestão, é um orientador da gestão. Ele é, antes de tudo, um consultor da gestão, aquele que orienta, para que a gestão não cometa equívocos”, pontuou.

Sobre a STC

Criada em 2025, por meio da Lei Ordinária  nº 10.204, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) assiste diretamente ao governador no desempenho de suas atribuições  quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, são referentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.