O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a prefeita de Mirador, Domingas Cabral (Republicanos), relacionada ao contrato nº 051/2022. A notícia de fato nº 15/2023 foi convertida no Procedimento Administrativo nº 02/2024 – PJ/MIR, com o objetivo de aprofundar as averiguações sobre possíveis irregularidades no contrato, que envolve a construção emergencial de pontes nos povoados Bananas, Canto, Cajueiro, Matofrio e Santana.
O contrato em questão possui um valor total de R$ 924.226,38, destinado à construção emergencial das pontes mencionadas nos povoados citados. A medida tomada pelo MPMA visa esclarecer e apurar as circunstâncias que envolvem a execução desse contrato e garantir a devida transparência e legalidade nas ações do poder público.
Considerando o término sem conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 15/2023 PJMIR, bem como a necessidade de dar continuidade às investigações, o MPMA determinou a conversão para o Procedimento Administrativo nº 02/2024 – PJ/MIR.
A próxima etapa do processo inclui o encaminhamento dos autos, após o recebimento do contrato 051/2022 pelo Município, para a assessoria técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para elaboração de parecer técnico.
De: O Jogo do Poder
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