O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou uma lei obrigando estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a fixar em suas entradas placas com a seguinte informação:
“É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou igualdade de gênero”.
A informação foi distorcida por uma camada da sociedade ainda preconceituosa. No entanto, a lei somente determina a fixação das placas informativas.
Com a lei, ou sem ela, discriminação sexual ou de identidade de gênero já é considerado crime.
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