O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), volta a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após o descumprimento de sentença da Justiça Federal.
Segundo informações, uma audiência judicial determinou que o Ministério da Saúde fornecesse recursos necessários para que houvesse a ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal de Imperatriz, dentro de determinado prazo.
Após o esgotamento do prazo estipulado para a prestação de contas, o Ministério da Saúde confirmou em nova audiência que cumpriu com o que foi determinado na decisão judicial habilitando mais 10 leitos de UTI no Hospital Macrorregional do Estado e mais 10 leitos de UTI No Hospital Municipal de Imperatriz, totalizando uma ampliação de mais 20 leitos no município de Imperatriz.
Acontece que a Promotoria de Justiça realizou vistorias presenciais nas unidades de saúde e constatou a ampliação de mais 10 leitos apenas no Hospital Macrorregional que é de responsabilidade do Governo Estado do Maranhão.
No entanto, em relação ao Hospital Municipal de Imperatriz, Assis Ramos não cumpriu com a sua obrigação, deixando de instalar mais 10 leitos de UTI.
O descumprimento se agrava ainda mais, após a Portaria nº 220/GM/MS, de 04 de janeiro de 2022, habilitar mais 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto no Hospital Municipal de Imperatriz e deveria disponibilizar 30 leitos de UTI, financiados por recursos federais, para tratamento de pacientes o que ainda não foi feito pela administração municipal.
O Ministério Público considerou a necessidade de acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços da saúde dos estabelecimentos de saúde de Imperatriz, de um modo especial os serviços prestados por hospitais, o que inclui o serviço prestado nos leitos de UTI do Hospital Municipal de Imperatriz, seja sua manutenção ou ampliação.
Eita, Assis!
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